Ato do Presidente nº 63, de 16 de abril de 2018 não possui Texto Articulado.
Ato do Presidente nº 49, de 10 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
49
Ano
2014
Data
10/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18/11/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO.
Indexação
LAI, ACESSO A INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, 12527
Observação
Assuntos
- Administração Interna
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato do Presidente nº 63, de 16 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica