Ato do Presidente nº 49, de 10 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
49
Ano
2014
Data
10/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18/11/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO.
Indexação
LAI, ACESSO A INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, 12527
Observação
Assuntos
- Administração Interna
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato do Presidente nº 63, de 16 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica