Ato do Presidente nº 63, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
63
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ato do Presidente nº 49, de 10 de janeiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato do Presidente nº 67, de 10 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica