Ato do Presidente nº 67, de 10 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
67
Ano
2019
Data
10/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2019
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei de Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão
Indexação
LAI, acesso a informação, lei de acesso a informação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
- Controle Interno
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ato do Presidente nº 63, de 16 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica