Lei nº 1.050, de 29 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1050
Ano
2015
Data
29/06/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/06/2015
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS PARA REFLORESTAMENTO PARA PRODUTORES RURAIS COM PROPRIEDADES DE ATÉ 50 HECTARES.
Indexação
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DOAÇÃO, MUDAS, ARVORES, NATIVAS
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica