Lei nº 1.057, de 11 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1057
Ano
2015
Data
11/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2016
Veículo de Publicação
Jornal e Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL
Indexação
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, INCENTIVO FINANCEIRO
Observação
Lei promulgada pela Câmara tendo em vista rejeição de veto total 1/2015, imposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7, de 2015. Lei promulgada nos termos art. 41 da Lei Orgânica Municipal
Assuntos
- Saúde
- Servidores
Normas Relacionadas
Julgada integralmente inconstitucional
Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 1, de 04 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica