Lei nº 753, de 13 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
2001
Data
13/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2001
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Indexação
CDHU, CASAS POPULARES, DOAÇÃO DE TERRENO
Observação
Assuntos
- Convênios
- Habitação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 758, de 17 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica