Lei nº 698, de 10 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
698
Ano
1998
Data
10/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/1998
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
CONSELHO, CONSELHO TUTELAR, CONSELHO DOS DIREITOS, CRIANÇA E ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Direitos da Criança e do Adolescente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 717, de 31 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica