Lei nº 1.100, de 30 de novembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1100

Ano

2017

Data

30/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

30/11/2017

Veículo de Publicação

Afixação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.17, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica