Lei nº 1.095, de 27 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1095
Ano
2017
Data
27/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/10/2017
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.100, de 30 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica