Lei nº 512, de 29 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
512
Ano
1985
Data
29/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR A TÍTULO GRATUITO, OS LOTES DE TERRENO URBANO Nº 06 DA QUADRA 13, DO SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DA AGRICULTURA
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
- Agricultura
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.104, de 14 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica