Lei nº 1.104, de 14 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1104
Ano
2017
Data
14/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2017
Veículo de Publicação
Afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 29 DE JANEIRO DE 1985, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A TÍTULO GRATUITO, LOTE DE TERRENO URBANO DO SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
- Agricultura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 512, de 29 de janeiro de 1985
Anexos Norma Jurídica