Ato da Mesa nº 22, de 03 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
22
Ano
2022
Data
03/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2022
Veículo de Publicação
afixação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato da Mesa nº 27, de 19 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica