Ato da Mesa nº 27, de 19 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
27
Ano
2024
Data
19/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os procedimentos para realização de contratação direta com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Interna
- Licitações
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ato da Mesa nº 22, de 03 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica