SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021

Altera o(a) Lei nº 1.205, de 08 de julho de 2021

Altera o(a) Lei nº 1.213, de 29 de dezembro de 2021

SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 274.708,19 (Duzentos e setenta e quatro mil e setecentos e oito reais e dezenove centavos), destinado a implantação “Obras no Estádio Municipal de Futebol” com início no exercício de 2022, na seguinte dotação orçamentária, abaixo descrita:

Órgão	02	PREFEITURA
U.O.	04	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E.	04	CULTURA E ESPORTE
Função	27	DESPORTE E LAZER
Subfunção	812	DESPORTO COMUNITARIO
Programa	0007	MOVIMENTO CULTURAL E ESPOTIVO
Projeto/Atividade	2018	MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Cat. Econômica	4.4.90.51	Obras e Instalações
Fonte de Recurso	05	RECURSOS FEDERAIS
Ficha	XXX	Obras e Instalações
Valor		R$ 274.708,19

Art. 2º.

O recurso para cobertura do crédito adicional especial, constante no artigo 1º, será anulação parcial da seguinte dotação:

Órgão	02	PREFEITURA
U.O.	04	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E.	04	CULTURA E ESPORTE
Função	27	DESPORTE E LAZER
Subfunção	812	DESPORTO COMUNITARIO
Programa	0007	MOVIMENTO CULTURAL E ESPOTIVO
Projeto/Atividade	2018	MANUTENÇÃO DO ESPORTE
Cat. Econômica	4.4.90.51	Obras e Instalações
Fonte de Recurso	01	TESOURO
Ficha	254	Obras e Instalações
Valor		R$ 274.708,19

Parágrafo único

s alterações acima ficam convalidadas e inseridas no Plano Plurianual do presente quadriênio e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício atual.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salmourão, 17 de Novembro de 2.022.

__________________________________________

= SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =

Prefeita Municipal

Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

______________________________________________

= ÉDIS GABAU =

Secretário da Administração

Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 22, de 17 de Novembro de 2.022.

Lei nº 1.235, de 17 de novembro de 2022