1 - Projeto de Emenda nº 4 de 2019
Turno: Único
Autores: Professor Leandro, Fernando Roçato
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Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 11, de 2019, que suprime o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 11/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação de cargo de conselheiro tutelar, estabelecendo normas gerais para adequação, aplicações e dando outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Emenda nº 5 de 2019
Turno: Único
Autores: Professor Leandro, Fernando Roçato
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Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 11, DE 2019, que suprime o art. 18 do Projeto de Lei nº 11/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação de cargo de conselheiro tutelar, estabelecendo normas gerais para adequação, aplicações e dando outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Emenda nº 6 de 2019
Turno: Único
Autores: Antônio Villas, Diego Delmore
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Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 11, de 2019, que modifica o inciso VI, do art. 14, do Projeto de Lei nº 11, de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação de cargo de conselheiro tutelar, estabelecendo normas gerais para adequação, aplicações e dando outras providências
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Rejeitado
Obs.: Contrários a emenda: Eduardo Oliva Fernandes, Leandro de Paula, João Leme dos Santos,Leandro de Paula, Fernando Roçato e Nivaldo Perez Parra
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 44
Processo: 12/2019
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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação do cargo de conselheiro tutelar, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Presidente não vota regimentalmente
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