Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 11, de 2019, que suprime o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 11/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação de cargo de conselheiro tutelar, estabelecendo normas gerais para adequação, aplicações e dando outras providências

Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 11, DE 2019, que suprime o art. 18 do Projeto de Lei nº 11/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação de cargo de conselheiro tutelar, estabelecendo normas gerais para adequação, aplicações e dando outras providências

Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 11, de 2019, que modifica o inciso VI, do art. 14, do Projeto de Lei nº 11, de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação de cargo de conselheiro tutelar, estabelecendo normas gerais para adequação, aplicações e dando outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação do cargo de conselheiro tutelar, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e dá outras providências