Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Emenda nº 6 de 2019 em 2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Projeto de Emenda nº 6 de 2019
Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 11, de 2019, que modifica o inciso VI, do art. 14, do Projeto de Lei nº 11, de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação de cargo de conselheiro tutelar, estabelecendo normas gerais para adequação, aplicações e dando outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação