Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda nº 4 de 2019 em 2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Emenda nº 4 de 2019
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 11, de 2019, que suprime o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 11/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação de cargo de conselheiro tutelar, estabelecendo normas gerais para adequação, aplicações e dando outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação