Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: 23/2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício financeiro de 2020 - Orçamento Municipal - - 1º Turno
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Determinação do Presidente Foi apresentada Emenda Aditiva ao Projeto do Orçamento para 2020 e, neste caso, o regimento prevê que a Emenda deve ser analisada pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade antes da apreciação do Projeto de Lei. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: 26/2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 670.000,00 - - Projeto submetido a Urgência Especial pela aprovação do Requerimento nº 30/2019
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Aprovado Regimentalmente o Presidente não vota |