Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Processo: 12/2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: 13/2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A OUVIDORIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO/SP - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: 14/2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, a Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, que cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências - - |
Aprovado |