1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 59
Processo: 24/2022
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Altera a Lei nº 1.221, de 03 de maio de 2022, que dispõe sobre a desafetação e concessão de direito real de uso de bem público
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 25/2022
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Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão
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Matéria lida
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3 - Moção nº 3 de 2022
Autor: Fernando Roçato
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Moção de Protesto contra a suspensão do piso nacional dos profissionais de enfermagem pelo STF
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 12 de 2022
Autor: Francine Enfermeira
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Requer informação sobre a reconstrução da residência da família de Marcos Paulo Souza dos Santos
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Aprovado
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5 - Indicação nº 95 de 2022
Autor: Wesley Barbosa
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INDICA a substituição de todos os vitros das janelas salas de aula da E.M.E.F.I. Stela Boer Maioli.
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Matéria lida
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