1 - Requerimento nº 1 de 2023
Autores: Fernando Roçato, Carlim Capeta, Professor Leandro
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Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 2, de 2023
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 2 de 2023
Autores: Da Cruz, Carlim Capeta, Fernando Roçato
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Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 3, de 2023
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3
Processo: 2/2023
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Dispõe sobre autorização para realizar repasses a entidades do terceiro setor
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5
Processo: 3/2023
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Autoriza o Poder Executivo de Salmourão a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial através de superavit financeiro na Lei Orçamentária do Executivo de 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Remanescente do exercício de 2022 parcela diferida e dá outras providências - Valor: 130.892,81
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Aprovado
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