Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Acrescenta Parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 1288/2022 - |
Matéria lida |
| 2 |
Moção do Repúdio ao Projeto de Lei 752/2021 encaminhado à Alesp pelo TJSP, referente ao aumento de custas judiciais - |
Aprovado |
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| 3 |
Requer informação sobre a frota municipal - |
Aprovado |
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| 4 |
INDICA aumentar para setenta reais (R$ 70,00) o valor da diária que é paga aos diaristas que prestam serviço para a Prefeitura. - |
Matéria lida |
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| 5 |
INDICA a criação do Arquivo Histórico Público Municipal, conforme prevê a Lei Municipal nº 954, de 2010, criada a partir de Projeto de Lei que apresentei na Câmara Municipal no ano de 2010. - |
Matéria lida |