Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o mês da data base para revisão salarial dos servidores públicos municipais

Reajusta e dá aumento real no vencimento dos servidores públicos municipais de Salmourão/SP e dá outras providências (5,40%)

Cria a Comissão de Avaliação e estabelece critérios para emissão de laudo de bens imóveis para confirmação do valor declarado pelo contribuinte para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do Município de Salmourão e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Requer urgência especial para o Projeto de Lei nº 8, de 2026.

INDICA a Senhora Prefeita a contratação de quatro agentes comunitários de saúde, sendo dois destinados aos setores urbanos cujas vagas encontram-se atualmente desocupadas, um para atendimento da zona rural e outro para o Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto. Sugiro, ainda, a previsão de duas vagas de reserva, a fim de possibilitar a reposição imediata em casos de aposentadorias ou exonerações, garantindo a continuidade e a regularidade dos serviços prestados à população.

INDICA a Senhora Prefeita que seja implantado, diretamente nas instituições, o atendimento odontológico para as crianças matriculadas na Escola Municipal Stela Boer Maioli e na Creche Escola Comecinho de Vida “Maria Helena Specian Fiani”.

INDICA a Senhora Prefeita que o atendimento médico em pediatria volte a ser realizado no município três vezes na semana, como era no passado e não apenas duas vezes como é atualmente.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para atualizar a disciplina das emendas parlamentares individuais impositivas e ajustar a eleição da Mesa Diretora.

Reajusta e dá aumento real no vencimento dos servidores públicos municipais de Salmourão/SP e dá outras providências (5,40%)

Reajusta a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão.

Concede Título de Cidadã Salmouroense ao Sr. Lourival Antônio dos Santos e a Sra. Ildete Nascimento dos Santos