Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2012
Processo: 18/2012
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO (GOVERNO FEDERAL) VISANDO A MANUTENÇÃO DE PARTE DAS DESPESAS DO CARTORIO ELEITORAL DA 163ª ZONA ELEITORAL DE OSVALDO CRUZ, ATRAVÉS DO PAGAMENTO MENSAL DE 25% DO VALO DO SALÁRIO MÍNIMO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2012
Processo: 17/2012
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 959/2010, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Emenda nº 1 de 2012
Processo: -
Autor: Wesley Barbosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ADICIONA ART. 3ª A E PARÁGRAFO ÚNICO AO PROJETO DE LEI Nº 9/2012, QUE TRATA DO ORÇAMENTO 2013 - - |
Aprovado Presidente não votou |