SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.291, de 05 de dezembro de 2024

Altera o(a) Lei nº 1.133, de 30 de agosto de 2018

“Reajusta o valor do vale-alimentação Instituído pela Lei nº 1.133/208”.

A cidadã SÔNIA CRISTINA JACON GABAU, Prefeita do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão apresentou e aprovou e ela Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o vale-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Salmourão, instituído pela Lei nº 1.133, de 30 de agosto de 2018, fixado em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)

Art. 2º.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salmourão, 12 de março de 2024.

= SÔNIA CRISTINA JACON GABAU =

Prefeita Municipal

Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão artigo 79 (Lei Orgânica Municipal) e Imprensa Oficial Municipal (Lei 1246/23).

= ÉDIS GABAU =

Secretário

Lei nº 1.279, de 12 de março de 2024