Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

14

Data de Apresentação

11/06/2021

Número do Protocolo

82

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 19/2021

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 996, de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel para implantação do aterro sanitário em valas e dá outras providências

Indexação

Observação

Protocolo: 82/2021, Data Protocolo: 11/06/2021 - Horário: 14:38:11
Data Votação: 28 de Junho de 2021

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