Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

9

Data de Apresentação

22/02/2024

Número do Protocolo

11

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 9/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Delimita diretrizes para o incentivo a promoção de habitação social, instrumento de política municipal de habitação de interesse social e dá outras providências

Indexação

Observação

Protocolo: 11/2024, Data Protocolo: 22/02/2024 - Horário: 15:51:01
Data Votação: 11 de Março de 2024

Norma Jurídica Relacionada