Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 12/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajusta e dá aumento real no vencimento dos servidores públicos municipais de Salmourão/SP e dá outras providências (5,40%)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada