SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

Preparar para impressão

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.222, de 17 de maio de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.245, de 28 de março de 2023

Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013

“Lei, que fixa a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão.”

AILSON JOSÉ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Salmourão, Estado de São Paulo,

Faz saber que a Câmara Municipal de Salmourão apresentou e aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

O vencimento padrão dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Salmourão obedecerá a tabela constante do Anexo I da presente Lei.

Art. 2º.

A referida tabela servirá para promoção horizontal constante da Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013 e suas alterações.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salmourão, 21 de Maio de 2.020.

= AILSON JOSÉ DE ALMEIDA=

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por afixação, na sede da Prefeitura Municipal de Salmourão, nos termos do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal.

= ÉDIS GABAU =

Secretário da Administração

Aprovada pelo Autógrafo Legislativo nº 07, de 12 de Maio de 2020.

Anexo I

REFERÊNCIA	GRAUS
REFERÊNCIA	1	2	3	4
A	R$ 1.417,06	R$ 1.558,77	R$ 1.714,74	R$ 1.886,11
B	R$ 2.562,00	R$ 2.818,19	R$ 3.100,01	R$ 3.410,01
C	R$ 3.163,13	R$ 3.479,44	R$ 3.827,38	R$ 4.210,13

1 – Inicial.

2 – Pós-Graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, em instituição devidamente autorizada pelo Ministério da Educação.

3 – Pós-graduação Stricto Sensu, em nível de mestrado, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.

4 – Pós-graduação Stricto Sensu, em nível de doutorado, em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação.