Relatorias (Tenente Eduardo)
Total de Relatorias: 25
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | 12/03/2026 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | 25/02/2026 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | 12/08/2025 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 04/08/2025 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Substitutivo de Projeto de Lei nº 1 de 2025 | 12/05/2025 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 | 13/03/2024 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 | 28/02/2024 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | 28/02/2024 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | 28/02/2024 | Tenente Eduardo | ||
| CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 | 01/02/2024 | Tenente Eduardo |