Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Processo: 49/2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 29 DE JANEIRO DE 1985, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A TÍTULO GRATUITO, LOTE DE TERRENO URBANO DO SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Processo: 50/2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 25.000,00 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA, PARA O QUADRIENIO 2018 A 2021 - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Processo: 36/2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - ORÇAMENTO 2018. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017
Processo: 40/2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - - |
Rejeitado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Leandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO NA CRECHE - - |
Aprovado |