Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 13 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 13 de 2024
INDICA a realização de campanha de conscientização sobre os malefícios causados pelo uso de cigarro eletrônico, assim como a efetiva fiscalização para proibir o uso de cigarro em escolas situadas no município de Salmourão, conforme determina o art. 2° da Lei Estadual 13.541/2009.
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