Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/05/2019 | Procuradoria Jurídica da Câmara | parecer_juridico_proj_lei_11_conselho_tutelar.pdf |
| Parecer 4/2019 | Parecer | 20/05/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_4.2019_conselho_tutelar.pdf |
| Parecer 2/2019 | Parecer | 24/05/2019 | Comissão de Planejamento, uso, ocupação ... | parecer_2.2019_conselho_tutelar.pdf |
| Nova Redação | Avulso | 29/05/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | nova_redacao_do_projeto_de_lei_no_11_de_2019_criacao_conselho_tutelar.pdf |
| Autógrafo nº 9, de 2019 | Autógrafo | 30/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara | autografo_no_9_de_2019_criacao_conselho_tutelar.pdf |