Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada