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Normas Jurídicas Relacionamentos
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 11 de maio de 2010
Ementa:
CRIA DISPOSITIVO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOTADAMENTE QUANTO À FIXAÇÃO DE DATA BASE PARA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Texto Original
Lei nº 955, de 19 de abril de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 26 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO POSSA CRIAR O ARQUIVO HISTÓRICO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 26 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUA PLUVIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 09 de março de 2010
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 24 de fevereiro de 2010
Ementa:
DISCIPLINA NORMAS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA E VISTA DE PROCESSOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 24 de fevereiro de 2010
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO TEMPORARIA PARA AVERIGUAÇÃO DE FURTO DE MÁQUINA FOTOGRAFICA DIGITAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE R$ 263.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO
Texto Original
Lei nº 950, de 09 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NO VALOR DE 146.339,00, PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 06 de janeiro de 2010
Ementa:
NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 05 de janeiro de 2010
Ementa:
NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 15 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP, PARA PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA E OUTROS PROJETOS SOCIAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 15 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA RAPOSO TAVARES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 15 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010
Texto Original
Lei nº 946, de 02 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.009, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª CANOAGEM FEST SHOW, NO VALOR DE R$ 100.000,00
Texto Original
Lei nº 945, de 17 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.009, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE - SALA DE FISIOTERAPIA - VALOR R$ 50.000,00
Texto Original
Lei nº 944, de 24 de julho de 2009
Ementa:
ESTABELECE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI REGRAS E DIRETRIZES PARA A PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 24 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA MADEIRAS UTILIZADAS NO MUNICÍPIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 24 de julho de 2009
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 24 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 24 de julho de 2009
Ementa:
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 24 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, ATRAVÉS DA INSPEÇÃO DA FUMAÇA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 24 de julho de 2009
Ementa:
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA E TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 02 de julho de 2009
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 936, de 02 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 829, de 27 de outubro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.014, de 28 de junho de 2013
Lei nº 935, de 02 de julho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 02 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.009 PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DO PEÃO, NO VALOR DE R$ 80.000,00
Texto Original
Lei nº 933, de 02 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO - VISANDO A REALIZAÇÃO DA FINAL DO CAMPEONATO PAULISTA DE CANOAGEM 2009
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 25 de maio de 2009
Ementa:
DISCIPLINA A JUSTIFICATIVA DE FALTAS DOS VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 37, de 14 de junho de 2011
Lei nº 932, de 15 de maio de 2009
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 07 de maio de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A UTILIZAÇÃO, POR "CONCESSÃO DE USO", DE IMOVEL LOCADO A EMPRESA PRIVADA OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 07 de maio de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEL E CONCESSÃO DO MESMO A EMPRESA PRIVADA OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 07 de maio de 2009
Ementa:
INSTITUI O PLANTIO DE ÁRVORES POR NASCIMENTO DE CRIANÇA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 17 de abril de 2009
Ementa:
REAJUSTA O SALÁRIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 03 de abril de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 02 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP - PARA REGULARIZAÇÃO DO PAVIMENTO DA VICINAL ANTONIO GONÇALVES DE CASTRO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 02 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 30 de janeiro de 2009
Ementa:
NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
EXONERA ASSESSOR JURÍDICO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 10 de dezembro de 2008
Ementa:
RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO NO SSE 251/08, CELEBRADO EM 02/07/2008, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA E O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO-SP
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 10 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALMOURAO, COM MATRÍCULA OBRIGATÓRIA A PARTIR DOS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 10 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Texto Original
Lei nº 922, de 18 de novembro de 2008
Ementa:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NO 05/2008, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO VILLAS MARTINS E RAFAELA PRAVATO COLATO, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 14 de novembro de 2008
Ementa:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NO 06/2008, DE 09 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ALTERA ANEXOS DA LDO E DO PPA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 10 de setembro de 2008
Ementa:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N 04/2008, DE 14 DE AGOSTO DE 2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009-2012, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO 5O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 999, de 14 de setembro de 2012
Lei nº 919, de 10 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 10 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de setembro de 2008
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2009-2012
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 27 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.008
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 27 de junho de 2008
Ementa:
REGULAMENTA A PROPAGANDA EM GERAL E OUTROS FINS, EM BENS IMÓVEIS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.