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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar desmembramento de área de 3200 m2 de imóvel urbano sob a matrícula nº 27654

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Processo: 32 / 2018
Protocolo: 162/2018, Data Protocolo: 22/10/2018 - Horário: 8:54:01
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status:  Proposição Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Projeto transformado em Autógrafo e enviado ao Poder Executivo Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda nº 4 de 2018  Data Anexação: 7 de Novembro de 2018 Autor(es):  Sônia Jacon Gabau
Matéria Anexada:   Projeto de Emenda nº 4 de 2018  Data Anexação: 12 de Novembro de 2018 Autor(es):  Sônia Jacon Gabau
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.142, de 12 de dezembro de 2018

PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por cessão gratuita do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóveis que especifica.

Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Processo: 34 / 2018
Protocolo: 167/2018, Data Protocolo: 05/11/2018 - Horário: 16:36:00
Autor:  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Projeto transformado em Lei Municipal nº 1138
Matéria Anexada:   Requerimento nº 29 de 2018  Data Anexação: 9 de Novembro de 2018 Autor(es):  Eduardinho do Pedrão , Fernando Roçato , Sônia Jacon Gabau
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.138, de 14 de novembro de 2018