SAPL - Câmara Municipal de Salmourão - SP

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EMEND 3/2019 - Projeto de Emenda Ementa: Emenda Aditivia - adiciona o § 3º ao art. 25, do Projeto de Lei nº 11, de 2019, que se refere a criação do Conselho Tutelar Apresentação: 24 de Maio de 2019 Autor: Professor Leandro Fernando Roçato Localização Atual: Secretaria - SECRET Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Maio de 2019 Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2019 Última Ação: Proposição aprovada durante a 7ª Sessão Ordinária de 2019 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019 Data Anexação: 27 de Maio de 2019 Autor(es): Poder Executivo Municipal - Prefeito Texto Original
PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Regulamenta o trabalho de menor na condição de aprendiz e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa Rosa Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz, visando a formalização das condições necessárias para a realização do Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019 Processo: 5 / 2019 Protocolo: 8/2019, Data Protocolo: 25/02/2019 - Horário: 13:39:11 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Eduardinho do Pedrão (CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação) Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO Status: Proposição Enviada ao Poder Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Março de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Antônio Villas - Sim Dedinho - Sim Diego Delmore - Sim Eduardinho do Pedrão - Sim Fernando Roçato - Sim João Leme - Sim Professor Leandro - Sim Sônia Jacon Gabau - Sim Wesley Barbosa - Não Votou Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019 Última Ação: Projeto transformado no Autógrafo nº 05/2019 e enviado ao Poder Executivo para sanção e promulgação Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.149, de 02 de abril de 2019
PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação do cargo de conselheiro tutelar, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e dá outras providências Apresentação: 10 de Maio de 2019 Processo: 12 / 2019 Protocolo: 44/2019, Data Protocolo: 10/05/2019 - Horário: 16:26:48 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Diego Delmore (CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação) \|\| Professor Leandro (CPUO - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e etc..) Localização Atual: Poder Executivo Municipal - EXECUTIVO Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Antônio Villas - Sim Dedinho - Sim Diego Delmore - Sim Eduardinho do Pedrão - Sim Fernando Roçato - Sim João Leme - Sim Professor Leandro - Sim Sônia Jacon Gabau - Sim Wesley Barbosa - Não Votou Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2019 Última Ação: Projeto teve veto parcial mantido durante a 11ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em 26/08/2019 Matéria Anexada: Projeto de Emenda nº 3 de 2019 Data Anexação: 27 de Maio de 2019 Autor(es): Professor Leandro , Fernando Roçato Matéria Anexada: Projeto de Emenda nº 4 de 2019 Data Anexação: 29 de Maio de 2019 Autor(es): Professor Leandro , Fernando Roçato Matéria Anexada: Projeto de Emenda nº 5 de 2019 Data Anexação: 29 de Maio de 2019 Autor(es): Professor Leandro , Fernando Roçato Matéria Anexada: Projeto de Emenda nº 6 de 2019 Data Anexação: 29 de Maio de 2019 Autor(es): Antônio Villas , Diego Delmore Matéria Anexada: Veto Total ou Parcial nº 1 de 2019 Data Anexação: 19 de Junho de 2019 Autor(es): Poder Executivo Municipal - Prefeito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.161, de 10 de outubro de 2019
VETO 1/2019 - Veto Total ou Parcial Ementa: Veto Parcial ao Autógrafo nº 9, de 2017, referente a aprovação do Projeto de Lei nº 11, de 2019 Apresentação: 19 de Junho de 2019 Protocolo: 64/2019, Data Protocolo: 19/06/2019 - Horário: 8:03:20 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação Status: Veto distribuido para emissão de parecer Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Antônio Villas - Sim Dedinho - Sim Diego Delmore - Sim Eduardinho do Pedrão - Sim Fernando Roçato - Não João Leme - Sim Professor Leandro - Não Sônia Jacon Gabau - Sim Wesley Barbosa - Não Votou Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2019 Última Ação: Veto encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019 Data Anexação: 19 de Junho de 2019 Autor(es): Poder Executivo Municipal - Prefeito Texto Original