SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 988, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 07 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (CONVÊNIO MÉDICO) PARA SERVIDORES E VEREADORES - PLANO DE SAÚDE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 18 de novembro de 2011 Ementa: CRIA DISPOSITIVO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOTADAMENTE QUANTO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL,FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de novembro de 2011 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, EXERCÍCIO DE 2009. APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 09 de novembro de 2011 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 31 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 13 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESPORTE SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 23 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DA CANOAGEM 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 15 de agosto de 2011 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA CONTADOR PARA TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS AUDESP Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 109, de 15 de janeiro de 2019
Portaria nº 38, de 27 de julho de 2011 Ementa: ENCERRA EXPEDIENTE POR LUTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 05 de julho de 2011 Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 04 de julho de 2011 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 994, de 16 de maio de 2012
Portaria nº 37, de 14 de junho de 2011 Ementa: REVOGA PORTARIA Nº 25, DE 25 DE MAIO DE 2009 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 25, de 25 de maio de 2009
Portaria nº 36, de 06 de junho de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO SERGIO CORDEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 27 de maio de 2011 Ementa: QUE ALTERA O NOME A CRECHE MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SENHORA MARIA HELENA SPECIAN FIANI Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 812, de 30 de novembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.181, de 06 de agosto de 2020
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de maio de 2011 Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, EXERCÍCIO DE 2008. REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 28 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 19 de abril de 2011 Ementa: REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO EM 8% Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 993, de 26 de abril de 2012
Resolução nº 1, de 12 de abril de 2011 Ementa: REVISA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 993, de 26 de abril de 2012
Lei nº 978, de 04 de abril de 2011 Ementa: ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 29 de março de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS SERVIDOR ONÉLIO COLATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 23 de março de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS HENRIQUE LOPES BOGALHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 14 de fevereiro de 2011 Ementa: CONVOCA SERVIDOR PAULO S CORDEIRO PARA EXECUTAR FUNÇÕES RELATIVAS A AREA DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 136 "A" DA ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Suspenso(a) parcialmente pelo(a) Portaria nº 61, de 20 de maio de 2014
Portaria nº 32, de 10 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO SÉRGIO CORDEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 04 de janeiro de 2011 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PAULO SÉRGIO CORDEIRO COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 32, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: Define horário de atendimento do Presidente da Câmara Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato do Presidente nº 50, de 20 de maio de 2014
Lei nº 977, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 835 DE 06/02/2006, QUE TRATA DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO - AUMENTA DE R$ 50,00 PARA R$ 80,00 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 835, de 06 de fevereiro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 990, de 01 de março de 2012
Lei nº 976, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Texto Original	Norma correlata Lei nº 961, de 30 de junho de 2010
Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA CONTROLAR E FISCALIZAR AS LICITAÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 25 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE RECEITAS, ATESTADOS E DECLARAÇÕES POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 25 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010, NO VALOR DE R$ 417.000,00 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 937, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 947, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 973, de 25 de novembro de 2010 Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 05/2010, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 848, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE TRATA DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, AUMENTANDO O VALOR PARA R$ 110,00 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 848, de 29 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 991, de 16 de março de 2012
Lei nº 972, de 03 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 30 de setembro de 2010 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 15 de setembro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, SALA DE FISIOTERAPIA "ARIDES BRASILIANA MARTINS PRAVATO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 30 de agosto de 2010 Ementa: ESTABELECE O LIMITE PARA O PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 02 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA REPASSE DE VERBAS COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TOMOGRAFIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 02 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010, PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAS NA RUA RAPOSO TAVARES NO VALOR DE R$ 180.000,00 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 937, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 947, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 967, de 02 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010, PARA A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 937, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 947, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 966, de 02 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 937, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 947, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 965, de 02 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 - PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DO IDOSO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 937, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 947, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 964, de 02 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010, NO VALOR DE R$ 196.020,00 PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 937, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 947, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 963, de 02 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010, NO VALOR DE R$ 171.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE LAZER Texto Original	Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 937, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 947, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 962, de 02 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010, NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 937, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 947, de 15 de dezembro de 2009
Lei nº 961, de 30 de junho de 2010 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 976, de 16 de dezembro de 2010
Lei nº 960, de 17 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP - PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 24 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL NO 11.977/2009 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.001, de 14 de novembro de 2012
Lei nº 958, de 13 de maio de 2010 Ementa: ROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE REVISA OS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, DE ACORDO COM O ÍNDICE INFLACIONÁRIO DO INPC/IBGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 13 de maio de 2010 Ementa: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 593, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE INSTITUIU O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO, AMPLIANDO O TEMPO DE LICENÇA GESTANTE DE 120 PARA 180 DIAS, BEM COMO, A LICENÇA PATERNIDADE DE 5 PARA 15 DIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 593, de 25 de maio de 1992
Lei nº 956, de 13 de maio de 2010 Ementa: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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