SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 886, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: PROJETO DE LEI NO 02/2007, DE AUTORIA DO VER. JOÃO LEME DOS SANTOS, QUE AUMENTA O PADRÃO SALARIAL B, REFERENTE AO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 818, de 13 de abril de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Lei nº 885, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VERBAS ENTRE PROGRAMAS DE GOVERNO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO – EXERCÍCIO 2.007 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 865, de 20 de dezembro de 2006
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA DATAS PARA A ENTREGA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 2006
Lei nº 883, de 22 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 877, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.007, SOBRE MEIO AMBIENTE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 877, de 26 de setembro de 2007
Lei nº 882, de 22 de novembro de 2007 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 858, de 31 de agosto de 2006
Lei nº 881, de 25 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DA CANOAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 25 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP - GERAÇÃO DE RENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 24 de outubro de 2007 Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO QUE ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 714, DE 13 DE JULHO DE 1.999, SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 26 de setembro de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O E ACRESCENTA O INCISO IX A LEI MUNICIPAL NO 867/2007, LEI FUNDEF Texto Original	Altera o(a) Lei nº 867, de 22 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.195, de 26 de março de 2021
Lei nº 877, de 26 de setembro de 2007 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 883, de 22 de novembro de 2007
Lei nº 876, de 06 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 13 de agosto de 2007 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 17 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 29 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 29 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA RECUPERAÇÃO DA PONTE BRANCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 03 de maio de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 867/2007 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 867, de 22 de março de 2007
Lei nº 871, de 03 de maio de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 863/2006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 863, de 20 de novembro de 2006
Lei nº 870, de 18 de abril de 2007 Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NO 01/2007, QUE CORRIGE O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 18 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 01 de abril de 2007 Ementa: NOMEIA ASESSOR JURIDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 22 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 22 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 872, de 03 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 878, de 26 de setembro de 2007
Lei nº 866, de 22 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 27 de fevereiro de 2007 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 15, de 08 de janeiro de 2007
Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2007 Ementa: EXONERA ASSESSOR JURIDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 08 de janeiro de 2007 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 17, de 27 de fevereiro de 2007
Lei nº 865, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 884, de 17 de dezembro de 2007
Lei nº 864, de 20 de novembro de 2006 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 20 de novembro de 2006 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 871, de 03 de maio de 2007
Lei nº 862, de 27 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, PARA O PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 15 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SALMOURÃO B E SUAS VIAS PÚBLICAS - CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 04 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2A JIPADA DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 04 de setembro de 2006 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 840, de 14 de março de 2006
Lei nº 858, de 31 de agosto de 2006 Ementa: PROJETO DE LEI NO 05/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, QUE ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 830, de 27 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei nº 829, de 27 de outubro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 857, de 10 de julho de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 882, de 22 de novembro de 2007
Lei nº 857, de 10 de julho de 2006 Ementa: PROJETO DE LEI NO 04/2006, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, QUE INCLUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2.006 - TICKET ALIMENTAÇÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 858, de 31 de agosto de 2006
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 2006 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES, LEI ORÇAMENTÁRIA E PLANO PLURIANUAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 17 de dezembro de 2007
Lei nº 856, de 27 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER PARA COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL BENEDITO FRANCO DE GODOY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 14 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 PARA MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 832, de 19 de dezembro de 2005
Lei nº 854, de 09 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 29 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 832, de 19 de dezembro de 2005
Lei nº 852, de 23 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA O PROJETO HORTALIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 18 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER - PROJETO BOM DE BOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 18 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 PARA TICKET ALIMENTAÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 830, de 27 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei nº 832, de 19 de dezembro de 2005
Lei nº 849, de 17 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 832, de 19 de dezembro de 2005
Lei nº 848, de 29 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, NO VALOR DE R$ 50,00 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 973, de 25 de novembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 991, de 16 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.047, de 16 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.074, de 26 de março de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.133, de 30 de agosto de 2018
Lei nº 847, de 29 de março de 2006 Ementa: PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO NO 01/2006, QUE REESTRUTURA OS CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Lei nº 845, de 29 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 PARA COMPRA DE AMBULÂNCIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 832, de 19 de dezembro de 2005
Lei nº 844, de 29 de março de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA ESPERANÇA EMIL WIRTH DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 16 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA CONJ. HABITACIONAL SALMOURÃO A - FIRMINO COLATO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 838, de 14 de março de 2006

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