SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 8, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 28 de março de 2012
Lei nº 828, de 06 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA A REALIZAÇÃO DA CANOAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 13 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 13 de setembro de 2005 Ementa: CRIA O CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 12 de setembro de 2005 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 25 de agosto de 2005 Ementa: CONCEDE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS A INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 15 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTUDANTE SOLIDÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 29 de junho de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2.º E 3.° DA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 20 DE MAIO DE 2.002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 763, de 20 de maio de 2002
Portaria nº 11, de 23 de maio de 2005 Ementa: NOMEIA ASSESSOR JURIDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 18 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 28 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SALMOURÃO, A CONCEDER SUBVENÇÃO ANUAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE OSVALDO CRUZ, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 27 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 27 de abril de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover a permissão de uso de parte de um imóvel à Empresa TESS - S.A. (Claro) para instalação de antena de telefonia celular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 27 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA RELACIONADA A CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, JUNTO A CAIUÁ – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 19 de abril de 2005 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL, BEM COMO REGULAMENTA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO LEITE E PÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 18 de abril de 2005 Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2005, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, QUE DA NOME A LOGRADOUROS PÚBLICO, NOME DE RUAS DO CONJ. HABITACIONAL FIRMINO COLATO E DO CONJ. HAB. ISABEL MARTINS VILLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 13 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 886, de 17 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Lei nº 815, de 26 de janeiro de 2005 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.032, de 09 de abril de 2014
Lei nº 814, de 26 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO 46º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2005 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 30 de novembro de 2004 Ementa: FAZ HOMENAGEM A PESSOAS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS A NOSSA COMUNIDADE ATRAVÉS DA NOMENCLATURA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME ARTIGO 192, PARÁGRAFO 1, LETRA “D” DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO. DÁ NOME A CDHU 1 Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 981, de 27 de maio de 2011
Lei nº 811, de 30 de novembro de 2004 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.004, PARA ADEQUÁ-LA AO ARTIGO 279 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 810, de 14 de setembro de 2004
Lei Complementar nº 6, de 01 de outubro de 2004 Ementa: FIXA EM NOVE (09) O NÚMERO DE COMPONENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO PARA AS PRÓXIMAS LEGISLATURAS, DE ACORDO COM RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 14 de setembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2.005 - 2.008, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 811, de 30 de novembro de 2004
Lei nº 809, de 14 de setembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 39 § 4.O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 30 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 30 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO, COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER, PELO SISTEMA DE PARCERIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 23 de junho de 2004 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL NO 706/98. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 706, de 09 de junho de 1998
Lei nº 805, de 25 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU PARA CASAS POPULARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 12 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO AVENTURAS DO AGUAPEÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 12 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA REALIZAÇÃO DA 4ª ETAPA DO CAMPEONATO PAULISTA DE CANOAGEM (MODALIDADE SLALOM) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 12 de maio de 2004 Ementa: DÁ NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E FAZ HOMENAGEM A AFONSO NERY MARQUES (TINDA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 14 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REVISAR OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 14 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 17 de março de 2004 Ementa: FAZ HOMENAGEM A PESSOAS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS A COMUNIDADE ATRAVÉS DA NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, BOSQUE MUNICIPAL E PONTO DE TAXI. HOMENAGEIA ARMANDO COLATO E JOSÉ JOAQUIM MENDES (ZÉ PRETINHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 16 de março de 2004 Ementa: CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 02 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO 45º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 26 de janeiro de 2004 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 29 de dezembro de 2003 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: Faz homenagem e dá nome a ruas do município de Salmourão (denomina logradouros públicos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ABONO E REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: REGULAMENTA TODO E QUALQUER PARCELAMENTO DE TERRAS (SOLO) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.000, de 01 de outubro de 2012
Lei nº 794, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: ORÇAMENTO 2004 - FIXA A DESPESA E ESTIMA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 15 de outubro de 2003 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALMOURÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.051, de 19 de agosto de 2015
Lei nº 792, de 07 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA A REALIZAÇÃO DA CANOAGEM 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 15 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA PARA O PROJETO GURI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 08 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 30 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO EM COMODATO DE UM IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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