SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 746, de 20 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e do Programa de Saúde da Família – PSF, no Município de Salmourão – SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 31 de maio de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Cria Conselho de Acompanhamento e Controle Social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 24 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual n.º 45.001 de 27-06/2.000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 24 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Salmourão, a fazer comodato de imóvel de sua propriedade para instalação da Cooperativa de Produção e Manufatura – COOPROMAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 24 de abril de 2001 Ementa: Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Salmourão e dá outras providências, de acordo com Projeto de Lei 02/2.001 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 10 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a conversão dos tributos municipais existentes no Município, de UFIR para REAL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 10 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Transferir Subvenção a APM da EE HANS WIRTH e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 19 de março de 2001 Ementa: Altera o Artigo 3.º, incisos I,II,III,IV e V, da Lei Municipal n.º 723, de 21/01/00, de acordo com Medida Provisória n.º 1.979-19, de 02/06/00 - Conselho de Alimentação Escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 13 de fevereiro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de Transferência Financeira para a Comissão Organizadora das festividades do 42.º Aniversário do Município de Salmourão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 12 de fevereiro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Salmourão a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 18 de janeiro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de Débitos Fiscais inscritos na Dívida Ativa ou não e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 08 de janeiro de 2001 Ementa: NOMEIA RESPONSAVEL PELO CONTROLE INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 13 de dezembro de 2000 Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 723, de 21/01/00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 16 de outubro de 2000 Ementa: Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Salmourão para o exercício de 2.001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 15 de setembro de 2000 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2.001 a 2.004, de acordo com o artigo 29, inciso V, combinado com o artigo 39 parágrafo 4.º da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 12 de setembro de 2000 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2001 à 2004, de acordo com o artigo 29, inciso 5.º da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de maio de 2000 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: NOMEIA SERVIDOR EFETIVO - SECRETARIO ADMINISTRATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 721, de 08 de novembro de 1999 Ementa: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Salmourão para o exercício de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 01 de outubro de 1999 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÕES, FORMA DE PROVIMENTO E REFERÊNCIAS NUMÉRICAS COM RESPECTIVOS VALORES DOS CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 5/96, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 11 de novembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 22 de setembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de origem animal, institui taxas e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de setembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 31 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 698, de 10 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.007, de 15 de março de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.161, de 10 de outubro de 2019
Lei nº 716, de 30 de julho de 1999 Ementa: Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 708, de 25 de agosto de 1998
Lei nº 715, de 30 de julho de 1999 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental que específica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 713, de 21 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de .2000 e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 09 de março de 1999 Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para a municipalização da gestão de ações e serviços de Assistência Social e da outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 25 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, Delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 25 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 716, de 30 de julho de 1999
Lei nº 706, de 09 de junho de 1998 Ementa: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 806, de 23 de junho de 2004
Lei nº 705, de 29 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEL AOS MÉDICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 05 de maio de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Melhor Caminho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 10 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 717, de 31 de agosto de 1999
Lei nº 696, de 09 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISAP Texto Original	Norma correlata Lei nº 772, de 16 de outubro de 2002
Lei nº 676, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: Autoriza a incineração de documentos fiscais e contábeis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 12 de novembro de 1996 Ementa: AMPLIA OS EFEITOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 25/05/92) A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS SEJAM CELETISTAS (CLT) SEJAM ESTATUTARIOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 593, de 25 de maio de 1992
Resolução nº 5, de 11 de novembro de 1996 Ementa: CRIA CARGOS E ESTABELECE REFERENCIAS E ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 720, de 01 de outubro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Resolução nº 4, de 11 de novembro de 1996 Ementa: CRIA A SESSÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 14 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno da Câmara nº 1, de 22 de outubro de 1993 Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 25 de maio de 1992 Ementa: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 675, de 12 de novembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 957, de 13 de maio de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.004, de 21 de dezembro de 2012
Decreto nº 261, de 08 de março de 1990 Ementa: TRATA SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS IMPORTANTE DOS MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 29 de janeiro de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR A TÍTULO GRATUITO, OS LOTES DE TERRENO URBANO Nº 06 DA QUADRA 13, DO SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DA AGRICULTURA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.104, de 14 de dezembro de 2017
Decreto nº 173, de 20 de março de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE DE SALMOURÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 16 de dezembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre o Brasão de Armas do município de Salmourão, Estado de São Paulo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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