SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.028, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALOR DE R$ 100,00 AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE SALMOURÃO A SER ACRESCIDO AO TICKET ALIMENTAÇÃO, COM PAGAMENTO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 5, de 11 de novembro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 720, de 01 de outubro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 818, de 13 de abril de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 847, de 29 de março de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 886, de 17 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 20, de 04 de julho de 2018 Regulamentada pelo(a) Lei nº 1.173, de 21 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 14 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 24, de 14 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 01 de abril de 2024
Lei nº 1.027, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.003, de 21 de dezembro de 2012
Lei nº 1.026, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE R$ 100,00 AO TICKET ALIMENTAÇÃO DA PREFEITURA PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.031, de 26 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.036, de 26 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.035, de 26 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.038, de 04 de julho de 2014
Lei nº 1.024, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: DA NOME A PRÉDIO PÚBLICO E FAZ HOMENAGEM AO SENHOR JOÃO VALDECIR SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 29 de novembro de 2013 Ementa: RESERVA UNIDADES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 18 de outubro de 2013 Ementa: SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 15 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1018/2013 E AUMENTA O VALOR DE REPASSE PARA A APAE DE ADAMANTINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 15 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593, QUE INSTITUI O ESTADO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTABELECE CASOS DE PROIBIÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO - FICHA LIMPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 01 de julho de 2013 Ementa: CONCEDE FERIAS A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 28 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA PRAÇA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA COMO PRAÇA JOSÉ MANOEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 28 de junho de 2013 Ementa: DA NOVA DENOMINAÇÃO A CASA DO TRABALHADOR QUE PASSAR DE SER DENOMINADA ESCOLA DE MODA ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 28 de junho de 2013 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.031, de 26 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.036, de 26 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.035, de 26 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.038, de 04 de julho de 2014
Lei nº 1.014, de 28 de junho de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.031, de 26 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.036, de 26 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.035, de 26 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.038, de 04 de julho de 2014
Lei nº 1.013, de 28 de junho de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 99.646,01 PARA AMPLIAÇÃO DE OBRAS CONTRA A EROSÃO DO PROGRAMA FEHIDRO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 998, de 02 de julho de 2012 Altera o(a) Lei nº 1.003, de 21 de dezembro de 2012
Lei Complementar nº 14, de 28 de junho de 2013 Ementa: AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 07 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 832, de 19 de dezembro de 2005
Lei nº 1.012, de 21 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR ÁREA DE 742,96M2 PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA ATUALMENTE A PRAÇA DA BIBLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 22 de abril de 2013 Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NOS ÓRGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.228, de 22 de julho de 2022
Lei nº 1.010, de 09 de abril de 2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 996/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM VALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 996, de 28 de junho de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.186, de 22 de setembro de 2020
Lei nº 1.009, de 01 de abril de 2013 Ementa: REVISA E REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 01 de abril de 2013 Ementa: CRIA O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS-SOCORROS NA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 15 de março de 2013 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LEI 717/99, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 717, de 31 de agosto de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.161, de 10 de outubro de 2019
Lei nº 1.006, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: REAJUSTA O SALÁRIO DE ALGUNS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO EM 5,84% Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E EMPRESAS QUE RECEBEM OU ADMINISTRAM RECURSOS E BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE INSTITUIU O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO. LIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DELIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL SUPERIOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 593, de 25 de maio de 1992
Lei nº 1.003, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. ORÇAMENTO 2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.013, de 28 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.027, de 02 de dezembro de 2013
Lei nº 1.002, de 14 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO (GOVERNO FEDERAL) VISANDO A MANUTENÇÃO DE PARTE DAS DESPESAS DO CARTORIO ELEITORAL DA 163ª ZONA ELEITORAL DE OSVALDO CRUZ, ATRAVÉS DO PAGAMENTO MENSAL DE 25% DO VALO DO SALÁRIO MÍNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 14 de novembro de 2012 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 959/2010, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 959, de 24 de maio de 2010
Lei nº 1.000, de 01 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 5 DA LEI MUNICIPAL 795, DE 10/12/2003, QUE TRATA DE PARCELAMENTO DE SOLO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 795, de 10 de dezembro de 2003
Lei nº 999, de 14 de setembro de 2012 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013-2016 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 920, de 10 de setembro de 2008
Resolução nº 1, de 11 de setembro de 2012 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 02 de julho de 2012 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONFECÇÃO DO ORÇAMENTO 2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.013, de 28 de junho de 2013
Lei nº 997, de 28 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO A RECEBER RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 28 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM VALAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.010, de 09 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.186, de 22 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.203, de 08 de julho de 2021
Ato da Mesa nº 3, de 20 de junho de 2012 Ementa: Cronograma para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 24 de maio de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - PISTA DE SKATE DELANO GREGÓRIO DE OLIVEIRA ZORZI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 16 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.012 PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 936, de 02 de julho de 2009 Altera o(a) Lei nº 982, de 04 de julho de 2011 Altera o(a) Lei nº 989, de 23 de dezembro de 2011
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 16 de maio de 2012 Ementa: ALTERA MÊS DA DATA BASE PARA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 11 de maio de 2010
Lei nº 993, de 26 de abril de 2012 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 979, DE 19/04/20122 E REVOGA A RESOLUÇÃO N 01/2011, DE 12/4/2011 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 12 de abril de 2011 Altera o(a) Lei nº 979, de 19 de abril de 2011
Lei nº 992, de 28 de março de 2012 Ementa: REVISA SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO EM 5,85% CONFORME A INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES AFERIDA PELO IPCA/IBGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 28 de março de 2012 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23, INCISOS I E II E 42 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 08, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, ALTERA O ANEXO V, TABELA I E II DA RESPECTIVA LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 27 de outubro de 2005
Lei nº 991, de 16 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO E DA GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 848, de 29 de março de 2006 Altera o(a) Lei nº 973, de 25 de novembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.047, de 16 de junho de 2015
Lei nº 990, de 01 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 835 DE 06/02/2006, QUE TRATA DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 835, de 06 de fevereiro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 977, de 16 de dezembro de 2010
Portaria nº 44, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEIA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE FÉRIAS SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 - ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2012 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 994, de 16 de maio de 2012
Portaria nº 42, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: HORÁRIO DE ATENDIMENTO ESPECIAL EM RECESSO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A ASSESSOR JURÍDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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