SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.292, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2025 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.294, de 03 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.299, de 17 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.291, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.133, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.133, de 30 de agosto de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.217, de 18 de março de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.243, de 20 de março de 2023 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.279, de 12 de março de 2024
Ato do Presidente nº 92, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Reavaliação e levantamento patrimonial de bens inservíveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 91, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Transfere bem móvel para a Prefeitura Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 29, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 173, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Concede folga a servidores que trabalharam em treinamento de mesários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 172, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 2, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2145429-27.2024.8.26.0000 - Declarou a inconstitucionalidade das expressões “Diretor de Licitações”, “Diretor de Recursos Humanos” e “Diretor de Operações Urbanas”, constantes no art. 5º e nos anexos I, III e IV, da Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023, do Município de Salmourão, com modulação para gerar efeitos em 120 dias, contados a partir de 01/01/2025.	Julgada parcialmente inconstitucional Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023
Decreto Legislativo nº 5, de 12 de setembro de 2024 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2022 - Processo TC-004015.989.22-1 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 28, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.287, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente - Lei das Antenas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 171, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Rosânia Inez Bertassi Tola Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 170, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Dispensa servidor de registro de ponto Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 165, de 05 de abril de 2024
Portaria nº 169, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 1, de 31 de julho de 2024 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2050497-47.2024.8.26.0000 - declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º, da Lei nº 1.256, de 31 de agosto de 2023, e da expressão “Controle Interno”, constante no anexo V da Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023, ambos do Município de Salmourão, que produzirá efeitos 120 (cento e vinte), a partir de 1º de janeiro de 2025.	Julgada parcialmente inconstitucional Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023 Julgada parcialmente inconstitucional Lei nº 1.256, de 31 de agosto de 2023
Portaria nº 168, de 19 de julho de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 05 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.294, de 03 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.299, de 17 de fevereiro de 2025
Portaria nº 167, de 05 de julho de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 166, de 26 de abril de 2024 Ementa: Autoriza pagamento de Licença Prêmio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 23 de abril de 2024 Ementa: Insere imóvel urbano em Zona Especial de Interesse Social nos termos da Lei Municipal nº 1.277/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 11 de abril de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. José Dyonísio Hunger Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de abril de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. Antônio Villas Martins Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 10 de abril de 2024 Ementa: Que autoriza o município de Salmourão e realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.268, de 08 de fevereiro de 2024
Portaria nº 165, de 05 de abril de 2024 Ementa: Determina horário de trabalho dos servidores Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 152, de 10 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 170, de 13 de agosto de 2024
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de abril de 2024 Ementa: Aprova as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão-SP, exercício de 2021 - TC-006968.989.20-2 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.283, de 01 de abril de 2024 Ementa: Concede aos servidores públicos municipais a R.G.A. - Revisão Geral Anual de acordo com o art. 37, X da Constituição Federal e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 01 de abril de 2024 Ementa: Reajusta o valor do ticket alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.097/2017 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.097, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 1.281, de 01 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do Jardim Novo Horizonte Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 01 de abril de 2024 Ementa: Reformula as atribuições do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Resolução nº 1, de 13 de março de 2024 Ementa: Regulamenta o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Salmourão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 12 de março de 2024 Ementa: Inclui o inciso VI ao art. 1º e inciso IV ao § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.221/2023, alterada pela Lei Municipal nº 1.237/2023, que dispõe sobre a desafetação e concessão e direito real de uso de bem público. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.221, de 03 de maio de 2022
Lei nº 1.279, de 12 de março de 2024 Ementa: Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão-SP Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.133, de 30 de agosto de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.291, de 05 de dezembro de 2024
Lei nº 1.278, de 12 de março de 2024 Ementa: Reajusta os salários (tabela de vencimentos) dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 12 de março de 2024 Ementa: Delimita diretrizes para o incentivo a promoção de habitação social, instrumento de política municipal de habitação de interesse social e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 164, de 07 de março de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 05 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar para o exercício de 2024 - Ponte Bairro Guarani Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Portaria nº 163, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 27, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta os procedimentos para realização de contratação direta com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 22, de 03 de outubro de 2022
Lei nº 1.275, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2024 - 76.062,81 - Construção de ponte sobre o Córrego Barreiro (Ponte Branca) - contrapartida Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.274, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2024 - 250.000,00 - Recapeamento Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.273, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2024 - 500.000,00 - Pavimentação Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.272, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2024 - 1.395.193,32 - Ponte sobre o Córrego Barreiro - Ponte Branca Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.271, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 - 10.000,00 - Piso profissionais de enfermagem Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.270, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 - 70.000,00 - Lei Paulo Gustavo Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.269, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 - 61.000,00 - Instrumentos Musicais Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.268, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o município de Salmourão a realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.284, de 10 de abril de 2024

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