SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.299, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação, no valor total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) para a construção de ponte no bairro Santa Lídia Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.286, de 05 de julho de 2024 Altera o(a) Lei nº 1.292, de 11 de dezembro de 2024
Ato da Mesa nº 33, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Regulamenta o art. 79 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 32, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Fixa o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão, nos termos do § 1º, do art. 1º da Lei 1.133, de 2018 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 115.510,03, à Casa da Esperança "Emil Wirth" de Salmourão - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 54.432,99, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 36.600,00 à Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE de Adamantina - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.219,17, por superávit financeiro Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.286, de 05 de julho de 2024 Altera o(a) Lei nº 1.292, de 11 de dezembro de 2024
Portaria nº 176, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de 30 dias de licença prêmio a servidor da Câmara Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 175, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 95, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no biênio 2025/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 94, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Transfere bens móveis para a Prefeitura Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 174, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 31, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as atividades administrativas do Presidente da Câmara de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 93, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Reavaliação e levantamento patrimonial de bens inservíveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 30, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2025 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.294, de 03 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.299, de 17 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.291, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.133, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.133, de 30 de agosto de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.217, de 18 de março de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.243, de 20 de março de 2023 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.279, de 12 de março de 2024
Ato do Presidente nº 92, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Reavaliação e levantamento patrimonial de bens inservíveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 91, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Transfere bem móvel para a Prefeitura Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 29, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 173, de 16 de outubro de 2024 Ementa: Concede folga a servidores que trabalharam em treinamento de mesários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 172, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 2, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2145429-27.2024.8.26.0000 - Declarou a inconstitucionalidade das expressões “Diretor de Licitações”, “Diretor de Recursos Humanos” e “Diretor de Operações Urbanas”, constantes no art. 5º e nos anexos I, III e IV, da Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023, do Município de Salmourão, com modulação para gerar efeitos em 120 dias, contados a partir de 01/01/2025.	Julgada parcialmente inconstitucional Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023
Decreto Legislativo nº 5, de 12 de setembro de 2024 Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2022 - Processo TC-004015.989.22-1 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 28, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Altera o(a) Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.287, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente - Lei das Antenas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 171, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Rosânia Inez Bertassi Tola Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 170, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Dispensa servidor de registro de ponto Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 165, de 05 de abril de 2024
Portaria nº 169, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 1, de 31 de julho de 2024 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2050497-47.2024.8.26.0000 - declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º, da Lei nº 1.256, de 31 de agosto de 2023, e da expressão “Controle Interno”, constante no anexo V da Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023, ambos do Município de Salmourão, que produzirá efeitos 120 (cento e vinte), a partir de 1º de janeiro de 2025.	Julgada parcialmente inconstitucional Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023 Julgada parcialmente inconstitucional Lei nº 1.256, de 31 de agosto de 2023
Portaria nº 168, de 19 de julho de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 05 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.294, de 03 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.299, de 17 de fevereiro de 2025
Portaria nº 167, de 05 de julho de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 166, de 26 de abril de 2024 Ementa: Autoriza pagamento de Licença Prêmio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 23 de abril de 2024 Ementa: Insere imóvel urbano em Zona Especial de Interesse Social nos termos da Lei Municipal nº 1.277/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 11 de abril de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. José Dyonísio Hunger Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de abril de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. Antônio Villas Martins Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 10 de abril de 2024 Ementa: Que autoriza o município de Salmourão e realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.268, de 08 de fevereiro de 2024
Portaria nº 165, de 05 de abril de 2024 Ementa: Determina horário de trabalho dos servidores Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 152, de 10 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 170, de 13 de agosto de 2024
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de abril de 2024 Ementa: Aprova as contas anuais da Prefeitura Municipal de Salmourão-SP, exercício de 2021 - TC-006968.989.20-2 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.283, de 01 de abril de 2024 Ementa: Concede aos servidores públicos municipais a R.G.A. - Revisão Geral Anual de acordo com o art. 37, X da Constituição Federal e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 01 de abril de 2024 Ementa: Reajusta o valor do ticket alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.097/2017 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.097, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 1.281, de 01 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas do Jardim Novo Horizonte Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 01 de abril de 2024 Ementa: Reformula as atribuições do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013

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