SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.150, de 26 de abril de 2019 Ementa: Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 02 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa Rosa Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz, visando a formalização das condições necessárias para a realização do Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 13 de março de 2019 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 08 de março de 2019 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 08 de março de 2019 Ementa: Nomeia Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 111, de 07 de março de 2019
Portaria nº 111, de 07 de março de 2019 Ementa: Nomeia Procurador Jurídico Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 112, de 08 de março de 2019
Lei nº 1.148, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Cria o Programa Prata da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade na contratação de artistas, grupos, bandas, músicos ou instrumentistas locais, na participação de eventos musicais que contem com o financiamento publico municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2015, Processo TC-2436/026/15, com Parecer Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Contas do Exercício de 2015, responsável: ex-prefeito José Luiz Rocha Peres Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede férias a servidor municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 65, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Desincorporação de valores referentes a reformas em prédios da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Estabelece novo piso salarial dos servidores efetivos da rede municipal com carga horária de 40 horas semanais e adota outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções às entidades que especifica e estabelece outras providências, sendo Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, Apae de Adamantina e Casa da Esperança Emil Wirth de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 340.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.144, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional especial para o exercício de 2019, no valor de 55.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Portaria nº 109, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Determina novas atribuições a servidor e concede gratificação Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 39, de 15 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 140, de 01 de dezembro de 2021
Portaria nº 108, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Concede férias regulamentares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Revoga Ato da Mesa nº 6, de 2018. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 6, de 16 de abril de 2018
Lei nº 1.143, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO, DISCIPLINA SEU PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar desmembramento de área de 3200 m2 de imóvel urbano sob a matrícula nº 27654 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2019 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.144, de 18 de janeiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.145, de 18 de janeiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.153, de 17 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.154, de 17 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.157, de 12 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.159, de 01 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.160, de 10 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.162, de 04 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.163, de 28 de novembro de 2019
Lei nº 1.140, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2018, no valor de R$ 305.800,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017
Portaria nº 107, de 05 de dezembro de 2018 Ementa: Exonera assessor jurídico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2018, no valor de R$ 330.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.138, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por cessão gratuita do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóveis que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar no valor de 308.000,00 para o Orçamento de 2018 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.136, de 23 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 10 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.134, de 18 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.300,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017
Portaria nº 106, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Concede férias regulamentares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 848, de 29 de março de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.074, de 26 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.217, de 18 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.243, de 20 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.279, de 12 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.291, de 05 de dezembro de 2024
Lei nº 1.132, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade para os portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, nos espaços públicos do município de Salmourão e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2018 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017
Ato do Presidente nº 64, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Nomeia Comissa Especial de Inquérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Nomeia Comissão de Concurso Público para cargo de Assessor Jurídico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 24 de agosto de 2018 Ementa: Institui o PDTUR - Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Salmourão, Estado de São paulo e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 24 de agosto de 2018 Ementa: Nomeia gestor de contrato Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 15 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2018 no valor de R$ 392.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.128, de 15 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o município de Salmourão, Estado de São Paulo, a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços para aquisição de mobiliários e equipamentos destinados a creche - Kit Mobiliário de Creche Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 15 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2018 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.126, de 24 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional Especial para o exercício de 2018, no valor R$ 38.724,00 (trinta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais), durante o exercício de 2018, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas com Educação (AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS) recurso do Governo federal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.125, de 24 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar para o exercício de 2018, no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), durante o exercício de 2018, objetivando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir despesas com repasse financeiro (fonte Estadual fonte federal e tesouro). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.084, de 30 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.107, de 14 de dezembro de 2017
Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.144, de 18 de janeiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.145, de 18 de janeiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.153, de 17 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.154, de 17 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.157, de 12 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.159, de 01 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.160, de 10 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.162, de 04 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.163, de 28 de novembro de 2019
Lei Complementar nº 20, de 04 de julho de 2018 Ementa: REGULAMENTA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO. CRIA CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 2013 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Lei nº 1.124, de 03 de julho de 2018 Ementa: Trata do Pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências - IPTU Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 29 de junho de 2018 Ementa: Concede férias regulamentares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 29 de junho de 2018 Ementa: Concede férias regulamentares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 14 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UM CANTEIRO NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 14 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO BEM COMO AS CORES DO MUNICÍPIO COMO IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 13 de junho de 2018 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E SUBSÍDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO EM 2,68% Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 13 de junho de 2018 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO/SP, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CITADO NA LEI FED. 11346, DE 2006. FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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