SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.318, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2026 - Orçamento Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 35, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que especifica. (Expediente de final de ano) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 98, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Estabelece Luto Oficial de três dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo falecimento do Ex-Vereador Nivaldo Perez Parra e suspende o expediente em razão das cerimônias fúnebres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 130.866,49 (cento e trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e Superavit financeiro no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais). - Caminhão Compactador de Lixo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 16.428,03 (Dezesseis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e três centavos) à Casa da Esperança “Emil Wirth” de Salmourão/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Salmourão para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Salmouroense a Sra. Angelina Guerino Roçato Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Salmouroense a Sra. Rosa de Britto Pereira Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 34, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instalação de estruturas denominadas "parklets" em logradouros públicos no Município de Salmourão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 182, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 181, de 11 de julho de 2025 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação no valor de R$ 274.521,42 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 08 de julho de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 121.910,03 (cento e vinte e um mil novecentos e dez reais e e três centavos), à Casa da Esperança “Emil Wirth” de Salmourão/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 03 de julho de 2025 Ementa: Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 03 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários/diretores e aos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 180, de 30 de junho de 2025 Ementa: Concede férias ao servidor André Hernandes de Brito Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de junho de 2025 Ementa: Altera artigos que tratam do envio, tramitação, discussão e votação dos projetos que fazem parte do processo legislativo orçamentário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 179, de 29 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de licença prêmio em pecúnia Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 27 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por Excesso de arrecadação no valor de 295.508,37 ( duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos)" - Construção de 2 salas de aula Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 27 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro no valor de R$ 1.038.130,91, para construção de ciclovia Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 27 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 14 de maio de 2025 Ementa: Da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 110, da Lei Orgânica do Município de Salmourão, Estado de São Paulo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 27 de março de 2025 Ementa: Fixa a tabela de vencimentos da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 27 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para suplementação por excesso de arrecadação e suplementação por anulação de dotação no valor de R$ 1.383.488,81 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 27 de março de 2025 Ementa: Reajusta e dá aumento real no vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Salmourão/SP e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 178, de 27 de março de 2025 Ementa: Autoriza pagamento de parte de licença prêmio em pecúnia Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 177, de 26 de março de 2025 Ementa: Concede férias ao servidor Carlos H Lopes Bogalhos Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 14 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2025, no valor de R$ 6.024,98 - Lei Adir Blanc Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Salmourão, do veículo Gol 1.0 (patrimônio nº 158) de propriedade da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação, no valor total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) para a construção de ponte no bairro Santa Lídia Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.286, de 05 de julho de 2024 Altera o(a) Lei nº 1.292, de 11 de dezembro de 2024
Ato da Mesa nº 33, de 13 de fevereiro de 2025 Ementa: Regulamenta o art. 79 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 32, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Fixa o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão, nos termos do § 1º, do art. 1º da Lei 1.133, de 2018 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 115.510,03, à Casa da Esperança "Emil Wirth" de Salmourão - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 54.432,99, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 36.600,00 à Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE de Adamantina - SP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.219,17, por superávit financeiro Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.286, de 05 de julho de 2024 Altera o(a) Lei nº 1.292, de 11 de dezembro de 2024
Portaria nº 176, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de 30 dias de licença prêmio a servidor da Câmara Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 175, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 95, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no biênio 2025/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 94, de 22 de janeiro de 2025 Ementa: Transfere bens móveis para a Prefeitura Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 174, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias a servidor da Câmara Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 31, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as atividades administrativas do Presidente da Câmara de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 93, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Reavaliação e levantamento patrimonial de bens inservíveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 30, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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