SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 27 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 26 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Salmourão-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 878, de 26 de setembro de 2007
Lei nº 1.194, de 26 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de março de 2021 Ementa: Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 18, de 19 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas emergências para o combate do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 19, de 16 de julho de 2021
Ato da Mesa nº 17, de 08 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas emergências para o combate do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 19, de 16 de julho de 2021
Ato da Mesa nº 16, de 05 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre antecipação do horário de sessões ordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 84, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão para o ano de 2021, conforme art. 8º da Resolução nº 01, de 2019 Texto Original	Norma correlata Ato do Presidente nº 87, de 20 de dezembro de 2021
Portaria nº 132, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: Concede férias ao servidor Andre Hernandes de Brito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 22 de janeiro de 2021 Ementa: Concede férias ao servidor Paulo Sérgio Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção às entidades que especifica e estabelece outras providências. Entidades: Santa Casa de Misericórida de Osvaldo Cruz (360.000,00), APAE de Adamantina (30.000,00) e Casa da Esperança Emil Wirth (35.000,00). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.198, de 24 de maio de 2021
Ato da Mesa nº 15, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas emergências para o combate do Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Salmourão para o exercício de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 14, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente do Presidente da Câmara Municipal Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 23, de 04 de janeiro de 2023
Ato do Presidente nº 83, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Salmourão no período de 23/12/2020 a 03/01/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Salmourão para o exercício de 2021 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 82, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Nomeia Comissão Temporária (Comissão Processante) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 81, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: Levantamento de bens inservíveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Institui a Tribuna Cidadã na Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2018, Processo TC-4296.989.18-9 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 19 de novembro de 2020 Ementa: Concede férias ao servidor Carlos Henrique Lopes Bogalhos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2020, no valor de 609.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 1.190, de 27 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 240.000.00 PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 1.189, de 27 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 25.000.00 PARA ACADEMIA AO AR LIVRE Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Ato do Presidente nº 80, de 13 de outubro de 2020 Ementa: Suspende Sessão Legislativa Ordinária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020, no valor de 80.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 1.187, de 02 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2020, no valor de 55.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 1.186, de 22 de setembro de 2020 Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º e acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei Municipal nº 996, de 28 de junho de 2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel para implantação do aterro sanitário em valas e dá outras providências" Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 996, de 28 de junho de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.010, de 09 de abril de 2013
Lei nº 1.185, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Salmourão para a legislatura 2021-2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Solicita autorização para Credito Adicional Suplementar ao orçamento de 2020 no valor de 750.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Resolução nº 1, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Salmourão para a legislatura 2021-2024 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 02 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarl para o exercício de 2020, no valor de 297.025,00, para adequação orçamentária da despesa Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 02 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2020, no valor de 64.950,00, para o combate da Covid-19 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 13, de 28 de agosto de 2020 Ementa: Trata de medidas emergenciais para o combate a covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 12, de 27 de julho de 2020
Lei nº 1.181, de 06 de agosto de 2020 Ementa: Da nome a Creche Escola Municipal, em homenagem a Senhora Maria Helena Specian Fiani Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 981, de 27 de maio de 2011
Lei nº 1.180, de 06 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2020, no valor de 725.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 1.179, de 06 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2020, no valor de 50.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 1.178, de 06 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2020, no valor de 125.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Portaria nº 128, de 28 de julho de 2020 Ementa: Determina horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 15, de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 22, de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 12, de 27 de julho de 2020 Ementa: Trata de medidas emergenciais para o combate a covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 9, de 23 de março de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 11, de 08 de junho de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 13, de 28 de agosto de 2020
Lei Complementar nº 22, de 14 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 15, de 2013, que trata do Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Lei nº 1.177, de 29 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 29 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2020, no valor de 79.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 1.175, de 29 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2020, no valor de 78.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Ato do Presidente nº 79, de 22 de junho de 2020 Ementa: Estabelece medidas de combate a Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 78, de 16 de junho de 2020 Ementa: Estabelece medidas de combate a Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 11, de 08 de junho de 2020 Ementa: Trata de medidas emergenciais para o combate a covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Revoga Ato da Mesa nº 10 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 10, de 07 de maio de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 12, de 27 de julho de 2020
Ato do Presidente nº 77, de 01 de junho de 2020 Ementa: Estabelece medidas de combate a Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Horário de funcionamento especial durante tempo de pandemia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 29 de maio de 2020 Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020, com redação alterada pela Lei nº 1.170/2020, que autoriza a concessão de subvenções às entidades que específica e estabelece outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.167, de 16 de janeiro de 2020
Lei nº 1.173, de 21 de maio de 2020 Ementa: Fixa a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.222, de 17 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.245, de 28 de março de 2023

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