SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.329, de 29 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre vedação à nomeação, designação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio no âmbito da Administração Pública do Município de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 29 de abril de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do Município de Salmourão e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 29 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre autorização para o Município de Salmourão, ingressar no Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP, ratificando, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções, firmado ao abrigo da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 24 de março de 2026 Ementa: Reajusta a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.303, de 27 de março de 2025
Lei nº 1.325, de 24 de março de 2026 Ementa: Reajusta e dá aumento real no vencimento dos servidores públicos municipais de Salmourão/SP e dá outras providências (5,40%) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão para estabelecer o voto aberto como regra, disciplinar a eleição da Mesa Diretora e ajustar procedimentos internos. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno da Câmara nº 1, de 22 de outubro de 1993
Resolução nº 1, de 11 de março de 2026 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para instituir subseção específica sobre a tramitação e o acompanhamento das emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno da Câmara nº 1, de 22 de outubro de 1993
Lei nº 1.324, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.321, de 27 de janeiro de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.321, de 27 de janeiro de 2026
Lei nº 1.323, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 106.100,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 120.000,00, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - SP Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 124.000,00, à Casa da Esperança "Emil Wirth" de Salmourão - SP Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.324, de 09 de fevereiro de 2026
Lei nº 1.320, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 10.000,00, à Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz - SP Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 42.000,00, à Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE de Adamantina - SP Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 37, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a atualização dos limites do auxílio-saúde, de que trata a Lei Municipal nº 1.254, de 25 de agosto de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 36, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor mensal do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 187, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza recontagem de tempo da Pandemia - LC 226, de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 185, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de trinta dias de licença prêmio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício de 2026 - Orçamento Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.313, de 11 de setembro de 2025 Altera o(a) Lei nº 1.312, de 11 de setembro de 2025
Ato da Mesa nº 35, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que especifica. (Expediente de final de ano) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 99, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Transfere bens móveis para a Prefeitura Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 98, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Estabelece Luto Oficial de três dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo falecimento do Ex-Vereador Nivaldo Perez Parra e suspende o expediente em razão das cerimônias fúnebres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 130.866,49 (cento e trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e Superavit financeiro no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais). - Caminhão Compactador de Lixo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 184, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 183, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de trinta dias de licença prêmio em pecúnia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 16.428,03 (Dezesseis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e três centavos) à Casa da Esperança “Emil Wirth” de Salmourão/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.318, de 16 de dezembro de 2025
Lei nº 1.312, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Salmourão para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.318, de 16 de dezembro de 2025
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Salmouroense a Sra. Angelina Guerino Roçato Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Salmouroense a Sra. Rosa de Britto Pereira Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 34, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instalação de estruturas denominadas "parklets" em logradouros públicos no Município de Salmourão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 182, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 181, de 11 de julho de 2025 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação no valor de R$ 274.521,42 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 08 de julho de 2025 Ementa: Autoriza repasse financeiro ao terceiro setor, no valor de até R$ 121.910,03 (cento e vinte e um mil novecentos e dez reais e e três centavos), à Casa da Esperança “Emil Wirth” de Salmourão/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 03 de julho de 2025 Ementa: Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 03 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice-prefeito, secretários/diretores e aos servidores da Prefeitura Municipal de Salmourão e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 180, de 30 de junho de 2025 Ementa: Concede férias ao servidor André Hernandes de Brito Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de junho de 2025 Ementa: Altera artigos que tratam do envio, tramitação, discussão e votação dos projetos que fazem parte do processo legislativo orçamentário. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno da Câmara nº 1, de 22 de outubro de 1993
Portaria nº 179, de 29 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de licença prêmio em pecúnia Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 27 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por Excesso de arrecadação no valor de 295.508,37 ( duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos)" - Construção de 2 salas de aula Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 27 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro no valor de R$ 1.038.130,91, para construção de ciclovia Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 27 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 14 de maio de 2025 Ementa: Da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 110, da Lei Orgânica do Município de Salmourão, Estado de São Paulo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 27 de março de 2025 Ementa: Fixa a tabela de vencimentos da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.326, de 24 de março de 2026
Lei nº 1.302, de 27 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para suplementação por excesso de arrecadação e suplementação por anulação de dotação no valor de R$ 1.383.488,81 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 27 de março de 2025 Ementa: Reajusta e dá aumento real no vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Salmourão/SP e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 178, de 27 de março de 2025 Ementa: Autoriza pagamento de parte de licença prêmio em pecúnia Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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