SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 162, de 26 de janeiro de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 161, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028, no termos do art. 29, inciso VI da Constituição Federal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028, nos termos do artigo 29, inciso 5º da Constituição Federal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 26, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Salmourão em período que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Salmourão para o exercício de 2024 - Orçamento Municipal Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.274, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.275, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.269, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.270, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.271, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.272, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.273, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.276, de 05 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.289, de 10 de setembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2024
Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Da nova redação a Lei Complementar nº 23/2023, que dispõe sobre a organização, reestruturação e atribuições dos Cargos Públicos em Comissão e Cargos Públicos Efetivos do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Salmourão Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023
Lei nº 1.265, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2023, no valor de 68.0000,00 - Lei Paulo Gustavo Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.264, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 10.000,00 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.263, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2023, no valor de R$ 12.000,00 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Ato da Mesa nº 25, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Salmourão, no valor de R$ 10.000,00. Conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.264, de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Altera o rol de atribuições do cargo de Contador com atribuições de Tesoureiro Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013
Portaria nº 160, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Salmouroense a Sra. Maria Claudia Canale Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 26 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2023, no valor de 1.600.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. Demercino Pereira da Cruz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Salmouroense ao Sr. Juliano Pereira da Cruz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Salmouroense ao Dr. Vitor Hugo Bruzulato Teixeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2023 - no valor de R$ 3.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.260, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2023 - no valor de R$ 200.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.259, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências - Energia Renovável Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 159, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Concede licença por motivo de doença em pessoa da família Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.241/2023, que autoriza a realizar repasses a entidades do Terceiro Setor e dá outras providências e autoriza suplementação do orçamento vigente por excesso de arrecadação - Repasse Casa da Esperança Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.241, de 30 de janeiro de 2023
Lei nº 1.257, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial para o exercício de 2023 - Piso Enfermagem Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.256, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a implantação de Sistema Integrado de Controle Interno na Prefeitura Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Julga parcialmente inconstitucional Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 1, de 31 de julho de 2024
Lei nº 1.255, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a celebração de convênio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, o programa de assistência à saúde suplementar para servidores, na forma de auxílio-saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 158, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza pagamento de licença prêmio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 24, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Abertura de crédito adicional especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 157, de 23 de julho de 2023 Ementa: Concede férias a servidor público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 10 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2023 - Ponte Branca Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.252, de 10 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Salmourão a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária, especificamente no orçamento do Legislativo Municipal, objetivando a execução de despesas com auxílio-saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.251, de 03 de julho de 2023 Ementa: Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.274, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.275, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.269, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.270, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.271, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.272, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.273, de 08 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.276, de 05 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.289, de 10 de setembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2024
Portaria nº 156, de 23 de junho de 2023 Ementa: Concede Férias a Servidor Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 13 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2023 - valor 84.600,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.204, de 08 de julho de 2021 Altera o(a) Lei nº 1.226, de 01 de julho de 2022 Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 1.249, de 13 de junho de 2023 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1288/2022 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.228, de 22 de julho de 2022
Lei nº 1.248, de 13 de junho de 2023 Ementa: Trata do pagamento de Débitos Fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na divida ativa e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 155, de 29 de maio de 2023 Ementa: Concede pagamento de licença prêmio a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 05 de maio de 2023 Ementa: Torna obrigatório às agências bancárias dotadas de porta com detector de metais manter guarda-volumes à disposição de seus usuários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 154, de 05 de maio de 2023 Ementa: Concede férias a Servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 153, de 10 de abril de 2023 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a organização, reestruturação e atribuições dos Empregos Públicos em Comissão e Empregos Púbicos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo Texto Original	Julga parcialmente inconstitucional Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 1, de 31 de julho de 2024 Julga parcialmente inconstitucional Ação Inconstitucionalidade TJSP nº 2, de 25 de setembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 14 de dezembro de 2023
Lei nº 1.246, de 28 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do município de Salmourão na forma eletrônica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 28 de março de 2023 Ementa: Fixa a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.173, de 21 de maio de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.222, de 17 de maio de 2022
Lei nº 1.244, de 28 de março de 2023 Ementa: Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica do município de Salmourão/SP, conforme Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023 e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 20 de março de 2023 Ementa: Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.133, de 30 de agosto de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.291, de 05 de dezembro de 2024
Portaria nº 152, de 10 de março de 2023 Ementa: Fixa o horário de expediente dos servidores da Câmara Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 150, de 03 de fevereiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 165, de 05 de abril de 2024
Portaria nº 151, de 10 de março de 2023 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Fixa o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 136, de 05 de agosto de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 152, de 10 de março de 2023
Lei nº 1.242, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Salmourão a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial através de superavit financeiro na Lei Orçamentária do Executivo de 2023, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo Remanescente do exercício de 2022 parcela diferida e dá outras providências - Valor: 130.892,81 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.238, de 20 de dezembro de 2022

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