SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 125, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis integrante do patrimônio de Portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), Insuficiência Renal Crônica, Paralisia Cerebral e/ou Neoplasia Maligna (câncer) ou seus dependentes Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício financeiro de 2020 - Orçamento Municipal Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.168, de 21 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.169, de 21 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.175, de 29 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.176, de 29 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.180, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.179, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.178, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.184, de 16 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.187, de 02 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.188, de 02 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.189, de 27 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.190, de 27 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.191, de 11 de novembro de 2020
Lei nº 1.164, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 70, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor Onélio Colato como Ouvidor da Câmara Municipal de Salmourão, conforme Resolução nº 01/2019 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 93, de 09 de novembro de 2017
Resolução nº 1, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Regulamenta a lei federal nº 13.460, de 26 de julho de 2017. Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salmourão e cria o Conselho de Usuários. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 01 de novembro de 2017
Lei nº 1.163, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 670.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.162, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2019, no valor de 785.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.161, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação do cargo de conselheiro tutelar, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 717, de 31 de agosto de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.007, de 15 de março de 2013
Lei nº 1.160, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para recapeamento asfáltico Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.159, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019 no valor de 450.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.158, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do município de Salmourão. Faz homenagem aos cidadãos falecidos: Valdemar Jorge da Silva, João Orvate, Pedro Epifaneo Neto e Luiz Décio Paio Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Carlos Henrique Lopes Bogalhos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2019, no valor de 470.000,00 visando aquisição de equipamentos para Banda Marcial e Construção de Centro Múltiplo Uso Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Portaria nº 122, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para licitações da Modalidade Pregão da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 69, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Nomeia Comissão Processante Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Onélio Colato Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Constitui Comissão de Licitação para os exercícios de 2019 e 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 30 de julho de 2019 Ementa: Nomeia o Sr. Andre Hernandes de Brito para o cargo público de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 22 de julho de 2019 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa” para aquisição de instrumentos para criação da Banda Marcial de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Salmourão, para o exercício financeiro de 2020 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.168, de 21 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.169, de 21 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.175, de 29 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.176, de 29 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.180, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.179, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.178, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.184, de 16 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.187, de 02 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.188, de 02 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.189, de 27 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.190, de 27 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.191, de 11 de novembro de 2020
Portaria nº 118, de 05 de julho de 2019 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Paulo Sérgio Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 68, de 05 de julho de 2019 Ementa: Decreta Ponto Facultativo - Revolução Constitucionalista de 1932 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 26 de junho de 2019 Ementa: Concede pagamento de abono pecuniário de férias ao servidor Carlos Henrique Lopes Bogalhos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 17 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 360.000,00, para aquisição de veículo e equipamentos para a área de saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.153, de 17 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 25.000,00, para academia ao ar livre. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de junho de 2019 Ementa: Contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2016, com Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Processo TC-4061.989.16-6, tendo como responsável o ex-prefeito José Luiz Rocha Peres. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 67, de 10 de junho de 2019 Ementa: Regulamenta a Lei de Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato do Presidente nº 63, de 16 de abril de 2018
Portaria nº 116, de 27 de maio de 2019 Ementa: Concede pagamento de abono pecuniário de férias aos servidores Onélio Colato e Paulo Sérgio Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 27 de maio de 2019 Ementa: Exonera Procurador Jurídico, a pedido, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 26 de abril de 2019 Ementa: Reajusta os salários dos servidores da administração e subsídios da Prefeitura Municipal de Salmourão/SP e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 26 de abril de 2019 Ementa: Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 26 de abril de 2019 Ementa: Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na dívida ativa e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 02 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa Rosa Wirth e Associação Jovem Aprendiz de Osvaldo Cruz, visando a formalização das condições necessárias para a realização do Programa Convivência e Aprendizado no Trabalho Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 13 de março de 2019 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 08 de março de 2019 Ementa: Concede férias a servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 08 de março de 2019 Ementa: Nomeia Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 111, de 07 de março de 2019
Portaria nº 111, de 07 de março de 2019 Ementa: Nomeia Procurador Jurídico Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 112, de 08 de março de 2019
Lei nº 1.148, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Cria o Programa Prata da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade na contratação de artistas, grupos, bandas, músicos ou instrumentistas locais, na participação de eventos musicais que contem com o financiamento publico municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2015, Processo TC-2436/026/15, com Parecer Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Contas do Exercício de 2015, responsável: ex-prefeito José Luiz Rocha Peres Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede férias a servidor municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 65, de 08 de fevereiro de 2019 Ementa: Desincorporação de valores referentes a reformas em prédios da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Estabelece novo piso salarial dos servidores efetivos da rede municipal com carga horária de 40 horas semanais e adota outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções às entidades que especifica e estabelece outras providências, sendo Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, Apae de Adamantina e Casa da Esperança Emil Wirth de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 340.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.144, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicional especial para o exercício de 2019, no valor de 55.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Portaria nº 109, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Determina novas atribuições a servidor e concede gratificação Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 39, de 15 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 140, de 01 de dezembro de 2021
Portaria nº 108, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Concede férias regulamentares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 7, de 08 de janeiro de 2019 Ementa: Revoga Ato da Mesa nº 6, de 2018. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa nº 6, de 16 de abril de 2018

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