SAPL - Câmara Municipal de Salmourão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 127, de 21 de maio de 2020 Ementa: Concede pagamento de abono pecuniário aos servidores Carlos H Lopes Bogalhos e Paulo Sérgio Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 76, de 07 de maio de 2020 Ementa: Estabelece medidas de combate a Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Horário de funcionamento especial durante tempo de pandemia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 10, de 07 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição, em caráter temporário, do sistema eletrônico de videoconferência para realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 11, de 08 de junho de 2020
Ato do Presidente nº 75, de 22 de abril de 2020 Ementa: Estabelece medidas de combate a Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Horário de funcionamento especial durante tempo de pandemia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 07 de abril de 2020 Ementa: Concede férias ao servidor Onélio Colato Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 74, de 06 de abril de 2020 Ementa: Estabelece medidas de combate a Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão. Horário de funcionamento especial durante tempo de pandemia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 73, de 06 de abril de 2020 Ementa: Transfere bens móveis ao Poder Executivo Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 02 de abril de 2020 Ementa: Reajusta o salário dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão em 4,01% Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 02 de abril de 2020 Ementa: Reajusta o salário dos servidores municipais em 4,01% de acordo com IPCA/IBGE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 23 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para o combate do Coronavírus Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 12, de 27 de julho de 2020
Ato do Presidente nº 72, de 19 de março de 2020 Ementa: Trata de medidas emergenciais para o combate ao Covid-19 (Coronavirus) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 12 de março de 2020 Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020, que autoriza a concessão de subvenções às entidades que especifica e estabelece outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.167, de 16 de janeiro de 2020
Lei nº 1.169, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2020, no valor de 486.971,77, referente a Cessão Onerosa do Pre-Sal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Lei nº 1.168, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2020, no valor de 310.000,00, visando a aquisição de veículo e a gestão de recursos da saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Altera o(a) Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019
Ato da Mesa nº 8, de 12 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Ato da Mesa nº 20, de 20 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 21, de 03 de fevereiro de 2020 Ementa: Inclui no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 4, de 2019) isenção de IPTU para portadores de doenças graves. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 16 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção às entidades que especifica, sendo: Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, Apae de Adamantina, Casa da Esperança Emil Wirth Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.170, de 12 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.174, de 29 de maio de 2020
Portaria nº 125, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis integrante do patrimônio de Portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), Insuficiência Renal Crônica, Paralisia Cerebral e/ou Neoplasia Maligna (câncer) ou seus dependentes Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Salmourão para o exercício financeiro de 2020 - Orçamento Municipal Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.168, de 21 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.169, de 21 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.175, de 29 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.176, de 29 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.180, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.179, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.178, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.184, de 16 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.187, de 02 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.188, de 02 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.189, de 27 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.190, de 27 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.191, de 11 de novembro de 2020
Lei nº 1.164, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios da AMNAP para a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP (CIM-AMNAP) e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 70, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em período que específica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor Onélio Colato como Ouvidor da Câmara Municipal de Salmourão, conforme Resolução nº 01/2019 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 93, de 09 de novembro de 2017
Resolução nº 1, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Regulamenta a lei federal nº 13.460, de 26 de julho de 2017. Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salmourão e cria o Conselho de Usuários. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 01 de novembro de 2017
Lei nº 1.163, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 670.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.162, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2019, no valor de 785.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.161, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e da criação do cargo de conselheiro tutelar, estabelece normas gerais para as adequações, aplicações e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 717, de 31 de agosto de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.007, de 15 de março de 2013
Lei nº 1.160, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para recapeamento asfáltico Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.159, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019 no valor de 450.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.158, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do município de Salmourão. Faz homenagem aos cidadãos falecidos: Valdemar Jorge da Silva, João Orvate, Pedro Epifaneo Neto e Luiz Décio Paio Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Carlos Henrique Lopes Bogalhos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2019, no valor de 470.000,00 visando aquisição de equipamentos para Banda Marcial e Construção de Centro Múltiplo Uso Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Portaria nº 122, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para licitações da Modalidade Pregão da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 69, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Nomeia Comissão Processante Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Onélio Colato Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Constitui Comissão de Licitação para os exercícios de 2019 e 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 30 de julho de 2019 Ementa: Nomeia o Sr. Andre Hernandes de Brito para o cargo público de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 22 de julho de 2019 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa” para aquisição de instrumentos para criação da Banda Marcial de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Salmourão, para o exercício financeiro de 2020 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.168, de 21 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.169, de 21 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.175, de 29 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.176, de 29 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.180, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.179, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.178, de 06 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.184, de 16 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.187, de 02 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.188, de 02 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.189, de 27 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.190, de 27 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.191, de 11 de novembro de 2020
Portaria nº 118, de 05 de julho de 2019 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Paulo Sérgio Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 68, de 05 de julho de 2019 Ementa: Decreta Ponto Facultativo - Revolução Constitucionalista de 1932 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 26 de junho de 2019 Ementa: Concede pagamento de abono pecuniário de férias ao servidor Carlos Henrique Lopes Bogalhos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 17 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 360.000,00, para aquisição de veículo e equipamentos para a área de saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 1.153, de 17 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 25.000,00, para academia ao ar livre. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.106, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 1.123, de 04 de julho de 2018 Altera o(a) Lei nº 1.141, de 12 de dezembro de 2018
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de junho de 2019 Ementa: Contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2016, com Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Processo TC-4061.989.16-6, tendo como responsável o ex-prefeito José Luiz Rocha Peres. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 67, de 10 de junho de 2019 Ementa: Regulamenta a Lei de Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato do Presidente nº 63, de 16 de abril de 2018
Portaria nº 116, de 27 de maio de 2019 Ementa: Concede pagamento de abono pecuniário de férias aos servidores Onélio Colato e Paulo Sérgio Cordeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 27 de maio de 2019 Ementa: Exonera Procurador Jurídico, a pedido, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 26 de abril de 2019 Ementa: Reajusta os salários dos servidores da administração e subsídios da Prefeitura Municipal de Salmourão/SP e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 26 de abril de 2019 Ementa: Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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